08/09/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5090102-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA IRAIUDES SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCIA REJANE PROTACIO DOS SANTOS (OAB RJ221061) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:37

Determinada a intimação
18/07/2025 00:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2025 00:15

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 00:15

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
04/11/2024 20:40

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2024 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2024 17:56

Determinada a intimação
07/06/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/03/2024 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 22:05

Determinada a citação
06/03/2024 21:06

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/03/2024 15:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIOJE09F)
01/03/2024 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 14:47

Juntada de Petição
24/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 16:42

Despacho
23/02/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 16:35

Recebidos os autos
23/02/2024 15:24

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLRIOA para NPSC2-TRFJ)
23/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:29

Despacho
23/02/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 13:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)
22/02/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:38

Despacho
21/02/2024 22:52

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
29/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2023 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:56

Determinada a citação
27/10/2023 00:15

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 08:58

Determinada a intimação
19/09/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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