TRF2 - 5046195-46.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046195-46.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: MARINALVA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 07/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
08/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
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08/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/09/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/09/2025 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/09/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 53
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 54
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046195-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINALVA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho retro:DESIGNO PERÍCIA A SER REALIZADA NA DATA E NO LOCAL INFORMADOS NESTE EVENTO, COM O(A) PERITO(A) ORA NOMEADO(A).Ressalto que todos os dados necessários para comparecimento do autor à perícia, tais como DATA, LOCAL E PERITO NOMEADO, constam no evento ATO ORDINATÓRIO PRATICADO PERÍCIA DESIGNADA.As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos. A parte autora deve comparecer portando todos os laudos e exames que possui, para que sejam apresentados ao perito.O(a) perito(a) Assistente Social deverá realizar a avaliação com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, da Organização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, conforme o instrumento anexo à Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014. Deverá o(a) perito(a) informar a pontuação obtida na referida avaliação, bem como anexar o referido formulário IFBrA. A deficiência/impedimento, interagindo com diversas barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade em igualdade de condições com as pessoas que não possuem tal deficiência/impedimento? Fundamente.Outras observações que o Sr(a).
Assistente Social julgar relevantes.Os honorários serão pagos após a juntada do laudo (Portaria SEI DIRFO nº 1, da Direção do Foro da SJRJ), devendo o(a) i.
Perito(a) estar ciente de que deverá responder a possíveis indagações ou solicitações de esclarecimento que, porventura, se façam necessárias no decorrer do processo. -
15/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 17:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALVA MARIA DA SILVA <br/> Data: 03/09/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALESSANDRA G
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15/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046195-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINALVA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Consta do Tema 378 da TNU-DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
BPC.
VISÃO MONOCULAR. Tese firmada: "Na análise do direito ao benefício de prestação continuada, a caracterização da deficiência da pessoa com visão monocular exige avaliação biopsicossocial, sendo insuficientes o diagnóstico do impedimento visual ou a perícia exclusivamente médica." Assim sendo, à luz do Enunciado supramencionado, defiro a realização de nova perícia, dessa vez, com avaliação biopsicossocial, em data a ser agendada e programada pela Secretaria do Juízo.
Intimem-se. -
13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/04/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 11:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/04/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/12/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 15:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/11/2024 06:20
Juntada de Petição
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02/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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16/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALVA MARIA DA SILVA <br/> Data: 01/10/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
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03/09/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2024 16:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/08/2024 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/08/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:22
Determinada a citação
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21/08/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2024 11:15
Determinada a intimação
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29/07/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 02:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/07/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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