10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5119654-18.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a declaração de inexistência do débito de R$1.727,70, cobrado em setembro de 2023, e a indenização por danos materiais e morais.

No evento 131 – ANEXO2, há a anotação no cadastro restritivo de crédito referente à parcela com vencimento em 10/03/2023, do contrato n° 19.4143.110.0023581/63.

Intimada a comprovar a origem da dívida dos boletos do evento 1 – ANEXO6, a CEF esclarece, no evento 141: “Informamos o contrato em questão foi renovado.

A Prefeitura desaverbou o contrato em folha, gerando parcelas em aberto para o cliente.” Analisando a planilha do evento 141 – ANEXO4, infere-se que as parcelas do contrato n° 19.4143.110.0023581/63, com vencimento em 10/03/2023 a 10/08/2023, encontram-se com a situação “CANCELADO”.

O autor junta, no evento 147 – CHEQ2, os contracheques com desconto da CEF de março/2023 a agosto/2023.

Diante dos fatos acima expostos, entendo que há litisconsórcio passivo necessário entre a CEF e a empregadora (Município de São Gonçalo), a fim de se apurar se a instituição financeira é responsável.

Sendo assim, intime-se o autor para que promova a citação do Município de São Gonçalo, no prazo de 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, dê-se vista à CEF dos contracheques do evento 147 – CHEQ2 no prazo de 05 (cinco) dias.
08/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:40

Decisão interlocutória
08/09/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:07

Determinada a intimação
18/08/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5119654-18.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIO LUCAS DA SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
04/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
09/05/2025 13:47

Juntada de Petição
29/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/04/2025 11:09

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/04/2025 11:09

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:06

Despacho
25/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:20

Despacho
12/02/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
31/10/2024 10:18

Juntada de Petição
18/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/10/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:46

Despacho
30/09/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:08:42)
30/09/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:12:21)
30/09/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:16:01)
30/09/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:19:40)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:23:19)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:26:59)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:37:58)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:41:38)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:45:18)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:48:58)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:52:37)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:56:17)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:59:56)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:03:36)
30/09/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:07:17)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:10:57)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:14:36)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:18:17)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:40:25)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:36:44)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:33:02)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:29:21)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:21:59)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:25:39)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:34:19)
30/09/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:30:39)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:05:01)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - PETIÇÃO - 16/05/2024 02:01:22)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:57:41)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:54:02)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:50:22)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:46:42)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:39:21)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:35:40)
30/09/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:32:00)
30/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:28:20)
30/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:43:01)
30/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:24:40)
30/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:21:00)
30/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:17:21)
30/09/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - PETIÇÃO - 16/05/2024 01:13:41)
30/09/2024 15:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 72 - PETIÇÃO - 16/05/2024 03:40:25
16/09/2024 18:37

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 13:11

Despacho
21/05/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 19:57

Juntada de Petição
16/05/2024 01:10

Juntada de Petição
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
03/05/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 21:40

Determinada a intimação
29/04/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 19:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
10/04/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:07

Determinada a intimação
05/04/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 15:05

Juntada de Petição
15/02/2024 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
08/02/2024 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/02/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:38

Determinada a intimação
29/11/2023 06:11

Alterado o assunto processual
29/11/2023 06:09

Alterado o assunto processual
29/11/2023 05:59

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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