09/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005307-89.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: TAICIR TADDAI JABERADVOGADO(A): JENNIFER MAGALHAES DE PAULA (OAB RJ187714) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por TAICIR TADDAI JABER em face do INSS, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento e a conversão de tempo especial indicado na inicial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º do CPC.

Diante do requerido pela parte autora e do documento por ela apresentado, concedo-lhe prioridade processual, nos termos dispostos no art. 1.048, do CPC, determinando à Secretaria que proceda à identificação própria dos autos que evidencie o regime de tramitação prioritária.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, façam-me os autos conclusos.
30/07/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:40

Determinada a citação
30/07/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062277-21.2025.4.02.5101

Marcio Faustino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000955-58.2025.4.02.5114

Elisa Juvino Silva

Banco Agibank S. A.

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 07:59

Exibir Processo

Processo nº 5001177-41.2025.4.02.5109

Beatriz dos Santos de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Dias da Silva Assis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009665-49.2024.4.02.5002

Vanda do Nascimento Thiengo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5002059-12.2025.4.02.5106

Maria das Gracas de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Jesus Lopes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo