11/09/2025 07:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000955-58.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: ELISA JUVINO SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto contra a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito por descumprimento de determinação judicial (art. 321, par. único c/c art. 485, I, CPC).

No recurso a recorrente alega que cumpriu o despacho (apresentando documentação no evento 8 em 21/05/2025), sustenta que o juízo exigiu documentos que não estão em sua posse e que é ônus da instituição financeira ré comprovar a legalidade dos descontos.

Por fim, requer a reforma da sentença.

O Juízo não mencionou sobre documentos que não estão em sua posse (e certamente não estão), mas sim que é facilmente possível para obtê-los (inclusive indicando o caminho), com vistas a ter acesso aos contratos e outras informações que são úteis para discussão da causa.

Pontuo que a advogada que patrocina a recorrente - em casos idênticos, promovidos por vários idosos na cidade de Magé e região - na qualidade de representante judicial dos autores, vem reiteradamente se negando a obter os documentos bancários, cujo acesso - repito - é de fácil obtenção.

A providência, inclusive, é orientada neste sentido pelo CNJ, através da Recomendação nº 159/24 (Anexo B, itens 1, 5 e 12), como sustentado no evento 5. À luz do art. 332, §3º, CPC, mantenho a decisão retro, por seus próprios fundamentos.

Consoante o §4º do artigo acima mencionado, citem-se o INSS e o Banco BMG para, no prazo de 10 dias úteis, apresentarem contrarrazões ao recurso apresentado pelo autor.

Em seguida, os autos serão remetidos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:18

Despacho
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000955-58.2025.4.02.5114/RJAUTOR: ELISA JUVINO SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇAAnte o exposto, e com base no artigo 321, caput e parágrafo único c/c 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.
02/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:34

Indeferida a petição inicial
01/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:11

Despacho
22/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 19:14

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJNFR02F)
15/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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