05/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062872-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DELAIR DOS SANTOS AGUIAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Em que pese haver denominação da petição inicial como liquidação de sentença, se esta possui todos os elementos documentais para dar início à execução, com as decisões do processo originário, com certidão de trânsito em julgado, se alega legitimidade para o cumprimento individual de sentença coletiva, apresentadas as fichas financeiras, é possível formular pedido líquido, deve logo dar início à execução do julgado.

Considerando que os presentes autos possuem os elementos documentais para dar início à execução, à parte autora para requerer o início de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, apresentando cálculos e requerendo a intimação da UNIÃO na forma do art. 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
13/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:00

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:03

Determinada a intimação
07/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:06

Determinada a intimação
07/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:16

Determinada a intimação
06/12/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:50

Determinada a intimação
11/11/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:39

Determinada a intimação
14/10/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:14

Despacho
21/08/2024 09:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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