20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008337-53.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE JACKSON CHERES FILHOADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).

Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).

Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.

Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se.
07/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:46

Despacho
07/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 22:52

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 01:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 01:10

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
27/06/2025 18:02

Homologada a Transação
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
19/05/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 16:29

Juntada de Petição
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 23:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE JACKSON CHERES FILHO <br/> Data: 16/05/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6480
01/04/2025 23:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
01/04/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 20:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 16:50

Juntado(a)
01/04/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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