27/08/2025 13:37

Juntada de Petição
27/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003243-19.2024.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Não havendo impugnação, expeçam-se os respectivos requisitórios com observância no que restou estabelecido pelo STJ no tema 973, em tese firmada em julgamento de recursos repetitivos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

Em alinhamento com o que este Juízo vem decidindo em demandas similares, fixo os honorários do módulo executivo no percentual de 10% dos valores exequendos.

Após, abra-se vista às partes e retornem os autos para envio ao E.

TRF da 2ª Região.

Por outro lado, havendo impugnação, venham-me novamente conclusos.
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Despacho
20/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:51

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003243-19.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, deflagrar a fase de cumprimento de sentença na forma do artigo 535 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo manifestação positiva da parte autora, retifique a Secretaria a autuação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA".
14/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:57

Despacho
12/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:08

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:12

Despacho
22/05/2025 21:38

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 08:52

Juntada de Petição
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:30

Decisão interlocutória
26/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2025 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:33

Despacho
12/03/2025 01:48

Juntada de Petição
11/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:58

Juntada de Petição
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:06

Despacho
02/12/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 00:26

Juntada de Petição
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Despacho
08/10/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 20:04

Despacho
02/08/2024 08:38

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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