15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007573-67.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: WASHINGTON MIGUEL DA SILVA HONORATOADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação da autarquia, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
11/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:12

Despacho
18/07/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007573-67.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: WASHINGTON MIGUEL DA SILVA HONORATOADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
23/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:34

Concedida a Segurança
21/05/2025 02:03

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 15:16

Juntada de Petição
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
10/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:19

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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