TRF2 - 5001820-32.2025.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001820-32.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: WILIS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): WILIS PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES036188)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Concedo ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita, em atenção ao disposto nos artigos 98, caput, e no 99, §§ 2º e 3º, do CPC.
Anote-se.
Custas finais pela parte impetrante (RS 5,32).
Todavia, fica suspensa a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.
Intimem-se. -
23/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/05/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/05/2025 17:34
Denegada a Segurança
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20/04/2025 20:50
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/03/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2025 14:37
Juntada de Petição
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11/03/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2025 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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10/03/2025 18:57
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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10/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 09:58
Não Concedida a Medida Liminar
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07/03/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 17:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/ES - EXCLUÍDA
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06/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 10:02
Determinada a intimação
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29/01/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 19:18
Juntada de Petição
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28/01/2025 19:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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