TRF2 - 5042922-98.2020.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SILVA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 10.697.473/0001-43

Advogados

TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO

OAB: 167691/RJ

CPF *12.***.*29-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 18:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/07/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 11/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 27/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 26/05/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042922-98.2020.4.02.5101/RJRELATOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMAEXECUTADO: SILVA E RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): TULIO FIORI REZENDE CORDEIRO (OAB RJ167691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 22/05/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830Evento 177 - 22/05/2025 - Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 22/05/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 11:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/05/2025 11:30

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2025 11:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 17/04/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 15/04/2025 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 10/04/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 21/03/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 21/03/2025 14:45

    Expedição de ofício

  • 21/03/2025 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 12/03/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 21/02/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 19:55

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2025 20:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 00:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 16/12/2024 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 13/12/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:12

    Juntado(a)

  • 23/11/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 30/10/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 27/09/2024 13:31

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 15:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/08/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 29/09/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 29/09/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/09/2023 13:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 27/09/2023 13:25

    Juntado(a)

  • 26/09/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2023 16:08

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2023 12:49

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 03/08/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 01/08/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 06/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/06/2023 14:14

    Expedição de ofício

  • 06/06/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2023 11:35

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 25/05/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 22/05/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:27

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 24/04/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:45

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 16:12

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 12:42

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 23/02/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/02/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 16/01/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2023 19:14

    Juntada de Ofício cumprido

  • 16/01/2023 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2022 19:53

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/11/2022 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 11/11/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:07

    Juntado(a)

  • 25/10/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/10/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 15:29

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2022 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 30/08/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/08/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2022 16:27

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 14:56

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 20:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/03/2022 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 28/03/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/03/2022 19:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2022 19:47

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2022 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/03/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2022 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2022 10:39

    Determinada a intimação

  • 02/02/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 01/01/2022 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/12/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/12/2021 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/12/2021 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2021 13:37

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/07/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 20:21

    Expedição de ofício

  • 12/07/2021 17:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 26/06/2021 03:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/04/2021 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2021 22:21

    Decisão interlocutória

  • 21/04/2021 10:11

    Juntado(a)

  • 14/03/2021 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2021 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 14:03

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2021 11:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 03:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 13/02/2021 06:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 00:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 03/02/2021 03:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 18/12/2020 15:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 09/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/12/2020 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2020 10:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 29/11/2020 21:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2020 21:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2020 21:39

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2020 18:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2020 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/11/2020 11:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 24/11/2020 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 22:07

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2020 15:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/11/2020 10:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 17/11/2020 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 21:19

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2020 15:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 09:26

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2020 16:37

    Juntada de Petição

  • 19/10/2020 10:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/10/2020 10:06

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/10/2020 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/10/2020 11:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 07/10/2020 22:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2020 22:35

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 07/10/2020 06:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2020 11:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 29/09/2020 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2020 17:51

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 17/07/2020 14:11

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/07/2020 13:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/07/2020 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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