TRF2 - 5015628-37.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/08/2024 10:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 103
-
13/06/2024 16:59
Juntada de Petição
-
13/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
13/06/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2024 15:28
Juntado(a)
-
10/06/2024 17:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/05/2024 11:35
Juntada de Petição
-
20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5015628-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) ADVOGADO(A): EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
15/05/2024 16:53
Juntado(a)
-
14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 105
-
14/05/2024 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/04/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2024 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/02/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
22/01/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
22/01/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/01/2024 12:01
Juntada de Petição
-
18/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 13:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
18/01/2024 13:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/08/2023 17:21
Juntada de Petição
-
03/05/2023 08:55
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
29/03/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/03/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/03/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 13:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
17/03/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
08/02/2023 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/02/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/01/2023 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/01/2023 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/01/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
06/12/2022 13:25
Juntada de Petição
-
05/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 11:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 09:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 13:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/12/2022 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
09/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015628-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 190
-
25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/08/2022 08:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
17/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
26/07/2022 15:25
Juntada de Petição
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/07/2022 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2022 08:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
27/06/2022 13:49
Juntada de Petição
-
24/06/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2022 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/06/2022 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2022 10:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2022 14:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/06/2022 14:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/06/2022 13:02
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 12:57
Lavrada Certidão
-
26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
-
26/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5015628-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
29/03/2022 12:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
29/03/2022 12:43
Retirado de pauta
-
29/03/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 14:38
Lavrada Certidão
-
17/03/2022 11:57
Lavrada Certidão
-
17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
17/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5015628-37.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INDUSTRIA MECANICA PEREZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD (OAB RJ166477) ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS (OAB RJ135181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/03/2022 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
08/03/2022 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2021 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/06/2021 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
15/06/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/05/2021 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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