26/08/2025 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
18/08/2025 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50071342420244029388/TRF2
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
17/08/2025 11:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50071342420244029388/TRF2
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064712-07.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MILTON JOSE DA SILVA FILHOADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MP PRECATORIOS FEDERAIS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): DANIEL RODRIGUES COSTA DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento em Evento 85, no sentido de comunicar ao juízo que o exequente, MILTON JOSE DA SILVA FILHO, beneficiário da requisição de pagamento Nº: *45.***.*22-02 em Evento 76, firmou INSTRUMENTO PARTICULARDECESSÃO DEPRECATÓRIO FEDERAL, inicialmente (evento 84), com a empresa MERCATÓRIO SECURITIZADORA E INVESTIMENTOS PARTICIPATIVOS EM CRÉDITOS JUDICIAIS S.A., posteriormente repassado (Evento 85) por esta à empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MP PRECATÓRIOS FEDERAIS – RESPONSABILIDADE LIMITADA, para a cessão total de seu crédito, inserto no precatório judicial supramencionado, homologo as transações em referência na presente decisão, determinando à secretaria do juízo que oficie à DIPRE/TRF2 para que empreenda as ações administrativas pertinentes à conversão da referida ordem de pagamento em favor do cessionário.

O expediente em referência deverá se fazer acompanhar do contrato firmado entre as partes, devendo ainda requerer que o depósito do precatório seja efetivado COM BLOQUEIO, a fim de que, oportunamente, seja expedido pelo juízo o correspondente alvará de levantamento.

Intimem-se para ciência da presente decisão.

Cumpridas as determinações acima, mantenham-se os autos suspensos até a efetivação do depósito.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, expeça a Secretaria alvará de levantamento eletrônicos em favor do cessionário.

Expedido(s) o(s) referido(s) alvará(s) de levantamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência, devendo a parte consultar e imprimir o alvará através de consulta processual (EPROC), bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria.

Intimem-se, cumpra-se.
14/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:10

Decisão interlocutória
29/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
03/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 17:03

Determinada a intimação
26/02/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 18:53

Juntada de Petição
19/02/2025 10:34

Juntada de Petição
24/12/2024 12:34

Juntada de Petição
24/09/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/09/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5017949-06.2024.4.02.9445/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)
01/08/2024 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-02 processada no TRF2 com o no. 50179490620244029445/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)
01/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-02 processada no TRF2 com o no. 50071342420244029388/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)
01/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-02 processada no TRF2 com o no. 50071342420244029388/TRF (MILTON JOSE DA SILVA FILHO)
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 11:31

Juntada de Petição
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/06/2024 15:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-02
04/06/2024 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 66
04/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2024 11:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-02
03/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 18:14

Decisão interlocutória
03/06/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-02
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/04/2024 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-02
06/03/2024 16:25

Juntada de Petição
20/02/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 08:36

Despacho
25/01/2024 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/01/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/11/2023 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2023 20:01

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
26/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 10:46

Julgado procedente em parte o pedido
23/10/2023 17:52

Juntada de peças digitalizadas
12/10/2023 22:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/09/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:59

Despacho
15/09/2023 12:58

Alterado o assunto processual
06/09/2023 20:03

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
16/02/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/08/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/07/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 20:38

Determinada a intimação
23/03/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2021 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/11/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2021 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/11/2021 17:05

Determinada a intimação
25/08/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/08/2021 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2021 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
25/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 17:23

Determinada a citação
25/06/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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