13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0133332-98.2017.4.02.5101/RJRELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTROINTERESSADO: LUMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 267 - 12/08/2025 - Expedição de Alvará
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0133332-98.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROSANE MAVIGNIER GUEDESADVOGADO(A): MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (OAB RJ091508)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO CULUCHI (OAB RJ041449)INTERESSADO: LUMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 259: Expeça-se alvará de levantamento do valor relativo ao requisitório de pagamento de nº 5001268-35.2024.4.02.9388 (evento 258), depositado na conta 139736332, da CEF (ag. 4021), em favor da cessionária LUMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ 52.***.***/0001-37.

No tocante à dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte, incumbe a parte beneficiária a declaração à instituição financeira responsável pelo pagamento, de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, a teor do § 1º do art. 33 da Resolução 822/2023 do CJF, para os fins do § 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003. 2 - Em seguida, intime-se a parte beneficiária para ciência da expedição e de que deverá comparecer ao Banco responsável pelo pagamento dentro do prazo de validade do alvará (60 (sessenta) dias a partir de sua emissão), munida de 3 (três) vias da aludida peça (art. 183 da CNCR). 3 - Mantenham-se os autos suspensos durante o prazo de validade do alvará. 4 - Decorrido o prazo sem levantamento, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de que o beneficiário requeira a qualquer tempo, expedição de nova ordem de pagamento, nos termos da Consolidação de Normas. 5 - Confirmado o respectivo pagamento e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
16/09/2022 20:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/09/2022 20:51

Transitado em Julgado em 16/09/2022
29/06/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561049/2022
29/06/2022 17:33

Protocolizada Petição 561049/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2022
29/06/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022
28/06/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022
27/06/2022 18:10

Conhecido em parte o recurso de ROSANE MAVIGNIER GUEDES e provido em parte
23/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição nº 430411/2022
23/05/2022 14:12

Protocolizada Petição 430411/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/05/2022
17/05/2022 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
17/05/2022 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 412340/2022
17/05/2022 17:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/05/2022 17:36

Protocolizada Petição 412340/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/05/2022
13/05/2022 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/05/2022 08:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
13/05/2022 08:45

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1478136 (2019/0090215-1)
04/05/2022 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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