TRF2 - 5002782-65.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 08:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/09/2025 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002782-65.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: YASMIN DEFAVERE PACHECOADVOGADO(A): BIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS (OAB RJ174644) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Ante a necessidade de implantação administrativa apenas para permitir a elaboração dos cálculos dos atrasados, intime-se a AADJ/INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular e implantar o valor do benefício de salário-maternidade conforme julgado, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. A seguir, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
Elaboradas as minutas de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
03/09/2025 13:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/09/2025 13:28
Determinada a intimação
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03/09/2025 13:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 12:58
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002782-65.2024.4.02.5106/RJAUTOR: YASMIN DEFAVERE PACHECOADVOGADO(A): BIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS (OAB RJ174644)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à autora de uma só vez as parcelas do salário maternidade devidas em razão do nascimento de seu filho, em 28/03/2023, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas e honorários. -
07/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 13:50
Julgado procedente em parte o pedido
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06/05/2025 09:22
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/03/2025 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/01/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:01
Determinada a intimação
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22/11/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 01:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/09/2024 09:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2024 09:36
Determinada a citação
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24/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:42
Determinada a intimação
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20/09/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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