27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007260-40.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ISAIAS LEALADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Considerando a informação do sistema processual a respeito do falecimento da parte autora, suspendo o curso do processo nos termos do art. 313, I e § 1º, do CPC, para que seja procedida a devida habilitação dos sucessores nos autos, nos termos do art. 689, do mesmo diploma legal.

Intime-se o(a) advogado(a) constituído(a) para promover a habilitação nos autos, no prazo de 30 dias conforme art. 51, V da Lei 9.099/95, devendo: a) apresentar cópia da certidão de óbito da parte autora; b) informar acerca da existência de eventual inventário aberto em razão do óbito, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (apresentar respectivo termo de inventariança); c) informar acerca da existência de beneficiário de pensão por morte da parte autora, para os fins do art. 112 da Lei 8.213/91; d) não tendo sido instaurado inventário nem havendo beneficiário de pensão por morte, proceder à habilitação na forma 1.829 do Código Civil; Em qualquer caso, deverão ser apresentadas cópias dos documentos necessários, especialmente: certidão de óbito, cópias dos documentos pessoais do(a)(s) habilitando(a)(s), documento que comprove a condição de sucessor e procuração, além de declaração de hipossuficiência econômica (caso seja pretendida assistência judiciária gratuita) e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais (para manutenção do rito).

Apresentado o requerimento de habilitação, abra-se vista à parte ré, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo.
14/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 18:03

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:34

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 10:31

Juntada de Petição
24/01/2025 08:38

Juntada de Petição
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 21
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAIAS LEAL <br/> Data: 27/01/2025 às 13:55. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
05/12/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 11:34

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:38

Determinada a intimação
16/10/2024 22:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:19

Determinada a intimação
10/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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