15/09/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001815-04.2025.4.02.5003/ESAUTOR: EDINALVA FREIRE CALHEIROS DE SOUZAADVOGADO(A): ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO (OAB ES042296)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.

Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.

Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição.
01/09/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 21:59

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 01:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001815-04.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: EDINALVA FREIRE CALHEIROS DE SOUZAADVOGADO(A): ADRIANO BARBOSA DO SACRAMENTO (OAB ES042296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL
14/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 10:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS501J)
14/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 19:22

Juntada de Petição
24/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDINALVA FREIRE CALHEIROS DE SOUZA <br/> Data: 24/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
13/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 23:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPSMTJA-ES)
12/05/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 21:30

Juntado(a)
12/05/2025 21:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
12/05/2025 21:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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