18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075669-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLO BORGES JOTTA (OAB RJ197416) DESPACHO/DECISÃO Ev. 57 - Aos apelados para contrarrazões pelo prazo legal, conforme artigo 1010, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rs/hm)
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:12

Determinada a intimação
09/09/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 53
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075669-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLO BORGES JOTTA (OAB RJ197416)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a CEF a restituir à autora o total de juros cobrados no período de atraso da obra, de agosto de 2022 a maio de 2023, cujo valor histórico remonta a R$ 4.023,38, corrigindo-se monetariamente a partir do desembolso de cada parcela e acrescido de juros de mora contados da citação, em percentual e índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) condenar VIASUL ao pagamento de indenização de R$ 11.520,00 a ser corrigida monetariamente a partir de maio de 2023, quando houve a entrega das chaves, acrescida de juros de mora contados da citação, em percentual e índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) condeno as rés ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , cada uma, valor a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora contados da data da citação, em percentuais e índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno ainda as rés ao ressarcimento de custas corrigidas e honorários de sucumbência de 10% , per capita, sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, certifique-se, dê-se vista à autora e nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I. (ma)
30/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
05/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40
04/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:16

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição
29/04/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:18

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/12/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:57

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 10:55

Juntada de Petição
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
01/10/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:37

Decisão interlocutória
26/09/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:07

Alterado o assunto processual - De: Atraso na Entrega do Imóvel - Para: Minha Casa, Minha Vida
25/09/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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