09/07/2025 15:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/06/2025 11:17:09)
23/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 21
03/06/2025 13:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039168-75.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ESTEFFANI DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145)SENTENÇADiante do exposto, confirmo a medida liminar anteriormente concedida e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER A SEGURANÇA, determinando à autoridade impetrada que assegure a continuidade da participação de ESTEFFANI DA COSTA MARTINS no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA), edição 2025/1, independentemente da apresentação de diploma médico ou certificado com os requisitos específicos do Edital no momento exigido para a segunda etapa do certame, ressalvando-se a necessidade de apresentação de toda a documentação exigida, com as devidas formalidades, para a efetiva revalidação do diploma perante a universidade competente, caso a impetrante seja aprovada em todas as etapas do REVALIDA.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Custas na forma da lei.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:36

Concedida a Segurança
20/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 14:16

Juntado(a)
09/05/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 20:43

Juntada de Petição
08/05/2025 13:50

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 15:40

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 15:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:32

Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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