28/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001083-75.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: LIVIA CARVALHO DINIZADVOGADO(A): JULIANA SATIKO HIRAYAMA (OAB RJ201050) DESPACHO/DECISÃO - Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de salário maternidade, requerido em (DER) 29/04/2025, NB/Protocolo: 234.582.284-2, indeferido administrativamente por falta de período de carência. Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, por ora, a medida antecipatória pleiteada, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Intime-se a AADJ/Petrópolis para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo da parte autora.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
23/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 17:49

Juntada de Petição
22/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
22/05/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:39

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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