TRF2 - 5003403-34.2021.4.02.5117
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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28/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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19/08/2025 16:56
Juntada de Petição
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18/08/2025 07:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187
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12/08/2025 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187
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11/08/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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08/08/2025 11:47
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
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07/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003403-34.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: LEILA DE PAULA GRACAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SERTENGE ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a proximidade da data anteriormente indicada pelo perito para realização da pericia, poderia inviabilizar eventual indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos pelas partes, intime-se o perito para apresentar nova data para realização do ato, que deverá ter o minimo de antecedência de 40 (quarenta) dias.
Com a vinda da petição, intimem-se as partes e oficie-se ao local da perícia, dando ciência da nova data.
Com a vinda da petição, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.465,§1º, NCPC: I) apresentem quesitos; II) indiquem, caso seja de seu interesse, assistente técnico; III) aleguem eventual impedimento ou suspeição do profissional nomeado.
Informado a data, oficie-se o local da perícia.
Considerando a orientação contida no OFÍCIO - 5648480 - APOIOCORREG, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhada pela Egrégia Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, via email, em 24/06/2021, bem como sua proposta de padronização de quesitos, a fim de conferir uniformidade à instrução dos processos de indenização por vícios construtivos, prossiga-se de acordo com a padronização mencionada.
Neste sentido, deverá o(a) Senhor(a) perito(a), para o fim de verificação de eventuais vícios em unidades individuais, guiar-se pelo roteiro a seguir, respondendo aos quesitos padrões, bem como, para orientar suas respostas, deverá o(a) expert valer-se das definições constantes do Glossário, ao final da quesitação.
LAUDO PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS EM UNIDADES INDIVIDUAIS PARTE I 1.
Juízo solicitante: 2.
Número do processo: 3.
Parte autora: 4.
Parte ré: 5.
Perito: 6.
Data da entrega do laudo: 7.
Data(s) da(s) visita(s) ao imóvel: 8.
Identificação da edificação: 9.
Tempo ou idade da edificação: 10.
Quantidade de blocos e de unidades por bloco: 11.
Avaliação aproximada da unidade periciada: PARTE II QUESITAÇÃO: 1.
O imóvel foi construído de acordo com o memorial descritivo? Explique. 2.
Quantas pessoas residem no imóvel? Há crianças e idosos entre os moradores? 3.
A construtora ou a CEF realizou algum reparo no imóvel? Em caso positivo, quais foram? Eles influenciaram de alguma forma a situação atual do imóvel? 4.
Há danos no imóvel (infiltração, umidade, trinca, rachadura, etc)? Se afirmativo, especificar quais são as suas causas (principais e/ou preponderantes) e a data provável do surgimento, devendo o perito especificar se decorrem de vícios construtivos, utilização inadequada, falta de conservação do imóvel, uso ou desgaste ou qualquer outra intercorrência ou evento de causa externa. 5.
O imóvel situa-se em terreno impróprio para construção (área com risco de inundação ou alagamento, por exemplo)? Qual o parecer técnico quanto ao terreno em que foi edificada a obra? Há risco de desabamento ou de comprometimento da rigidez estrutural ou habitabilidade do imóvel? 6.
O imóvel recebe o afluxo das águas da chuva, não permitindo o seu escoamento? A construção, tal como planejada, possui sistema de desvio das águas represadas em decorrência da chuva? 7.
Foram constatadas reforma, ampliação ou modificação no imóvel? Se afirmativo, quem as realizou, qual foi a data provável? Houve acompanhamento por responsável técnico? Elas foram ou não suficientes para afastar ou mitigar eventuais vícios construtivos, agravá-los, ou causar outros danos? Avalie o perito as condições de habitabilidade e segurança do empreendimento antes e depois das obras. 8.
Quais reformas ainda devem ser feitas para sanar as avarias e danos decorrentes de vícios de construção? Qual o seu custo estimado ou aproximado? 9.
Os vícios construtivos identificados na perícia são passíveis de reparos definitivos de modo a evitar a reincidência? 10.
Existem adequadas e seguras instalações para fornecimento de gás, água, energia elétrica e esgoto no imóvel? A unidade apresenta algum problema relacionado a essas instalações? Em caso positivo, quais são? Quais são as suas causas? 11.
Quesitos complementares do Juízo. 12.
Outras informações que o(a) perito(a) entende pertinentes.
OBSERVAÇÃO – O tanto quanto possível o perito deverá juntar registros fotográficos ou videográficos para ilustrar as respostas aos quesitos.
GLOSSÁRIO – o perito judicial deverá orientar a resposta aos quesitos pelas seguintes definições: 1. Eventos de causa externa: são todos os eventos causados por forças que, atuando de fora para dentro sobre a edificação ou sobre o solo em que a mesma está edificada, causem danos a ela, excluindo-se todo e qualquer dano sofrido pela edificação ou benfeitorias, causado por seus próprios componentes, sem que sobre elas (edificação ou benfeitorias) atuem qualquer força externa. 2.
Vício de construção: são as anomalias de construção, compreendendo inadequação da qualidade ou da quantidade especificadas ou esperadas, e falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem seu valor.
São ainda, os defeitos aparentes ou ocultos detectados no âmbito do empreendimento, nas áreas comuns ou privativas que, em regra, comprometem a perfeição, durabilidade e resistência da obra. 3.
Uso e desgaste: compreende todos os danos verificados e causados exclusivamente em razão do decurso do tempo e da utilização normal da edificação.
A utilização inadequada de uma edificação pode reduzir de forma acentuada a sua vida útil à medida que a ação contínua dos agentes agressivos sobre os materiais reduz a conservação de suas propriedades físicas, químicas e mecânicas. 4.
Falta de conservação: é entendida como a falta dos cuidados usuais básicos visando o funcionamento normal do imóvel, como por exemplo, a limpeza de calhas e tubulações de esgotos.
A falta ou deficiência na conservação de uma edificação reduz a sua vida útil quando as manifestações patológicas susceptíveis de ocorrerem na mesma não são reparadas a tempo, podendo acarretar grandes prejuízos. 5.
Outros: são todas as outras causas provocadoras dos sinistros, que não possam ser enquadradas em uma das anteriores. 6.
Identificação do empreendimento - tratando-se de laudo por empreendimento, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço da edificação, o seu CNPJ e o nome do empreendimento; tratando-se de laudo individual, a identificação deve ser feita com a indicação do endereço, bloco e especificação da unidade individual.
Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após o término do prazo para manifestação sobre o laudo e não havendo pedido de complementação ou esclarecimento, proceda a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.
Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.
RESUMO DE PROVIDÊNCIA A SEREM ADOTADAS NA SECRETARIA E PELAS PARTES: 1º - Intimar perito para apresentar data para realização do ato; 2º - Apresentado data, intimar partes nos termos do art. 465, 1§ CPC - 15 dias; 3º - Oficiar local perícia; 4º - Juntado alguma impugnação, abrir conclusão para decisão: 5º - Apreciado a impugnação prosseguir de acordo com o determinado; 6º - Juntado o laudo, abrir vista partes - 15 dias; -
05/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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31/07/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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30/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/07/2025 15:36
Decisão interlocutória
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29/07/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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19/07/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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07/07/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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04/07/2025 17:39
Juntada de Petição
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01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 160
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01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 154
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 160
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 154
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27/06/2025 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
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27/06/2025 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
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27/06/2025 15:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
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27/06/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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27/06/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 160
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27/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154, 152, 153 e 155
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27/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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26/06/2025 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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26/06/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 12:35
Determinada a intimação
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06/06/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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31/03/2025 15:13
Juntada de Petição
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10/03/2025 14:18
Juntada de peças digitalizadas
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10/03/2025 14:17
Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
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14/02/2025 14:16
Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
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11/02/2025 12:55
Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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10/02/2025 16:32
Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
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10/02/2025 15:34
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2025 18:50
Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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23/01/2025 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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07/01/2025 15:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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17/12/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/12/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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06/12/2024 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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06/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 12:34
Determinada a intimação
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05/12/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/09/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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02/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:32
Determinada a intimação
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14/08/2024 09:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
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02/07/2024 21:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2024 17:00
Juntada de Petição
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25/04/2024 18:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
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18/04/2024 13:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
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21/03/2024 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
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20/03/2024 10:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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28/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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20/02/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/02/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 10:32
Determinada a intimação
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19/02/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 12:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSGO04
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02/02/2024 12:05
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
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02/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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05/12/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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01/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2023 17:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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25/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/11/2023 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/11/2023 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/11/2023 21:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/11/2023 20:53:15)
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09/11/2023 21:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/11/2023 20:53:12)
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09/11/2023 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/11/2023 20:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
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09/11/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/09/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/09/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 11:56
Despacho
-
14/09/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 15:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/09/2023 13:45
Juntada de Petição
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13/09/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 15:48
Despacho
-
06/09/2023 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2023 14:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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11/08/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/08/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 11:54
Despacho
-
09/08/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
08/08/2023 15:12
Juntada de Petição
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25/07/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 15:07
Despacho
-
22/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/07/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 15:11
Juntada de Petição
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14/07/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/07/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 12:21
Despacho
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12/07/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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11/07/2023 14:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2023 14:05
Juntada de Petição
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27/06/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 19:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/06/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/06/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2023 16:52
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
04/05/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/05/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/03/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
08/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 15:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/01/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
06/12/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/12/2022 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/11/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 18:15
Despacho
-
17/11/2022 15:11
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/04/2022 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
-
20/04/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
19/04/2022 11:58
Juntada de Petição
-
12/04/2022 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 15:07
Determinada a intimação
-
07/04/2022 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
06/01/2022 09:37
Juntada de Petição
-
15/12/2021 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
22/11/2021 14:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/11/2021 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2021 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/07/2021 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2021 17:40
Determinada a intimação
-
09/07/2021 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2021 04:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJSGOJE01F)
-
15/06/2021 04:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
15/06/2021 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/05/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/05/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 19:00
Determinada a intimação
-
11/05/2021 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2021 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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