03/09/2025 12:51

Juntada de Petição
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007399-60.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA MONTEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ231440) DESPACHO/DECISÃO É dever da parte autora especificar pedido e causa de pedir com a máxima clareza e objetividade, a fim de que o réu possa defender-se apropriadamente e o órgão jurisdicional possa formar com segurança sua convicção.

Analisando a petição inicial, verifica-se que a parte autora não especificou os vínculos/contribuições não computados pela autarquia previdenciária para fins de carência.

Tal omissão transfere indevidamente para o juiz o ônus de complementar a causa de pedir, tornando-o uma espécie de advogado da parte.

Considerando o processo administraivo que indeferiu o benefíico de aposenadoria (NB: 208.433.032-1 - evento 1, PROCADM11 ), bem como a autora está assistida por profissional técnico, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, apresente a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS.

Findo o prazo, venham-me conclusos para sentença.
14/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:50

Juntado(a)
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
13/01/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 23:32

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/09/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 11:35

Juntada de Petição
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:07

Despacho
03/06/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:32

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:18

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 16:00

Juntada de Petição
13/12/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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