06/09/2025 11:27

Baixa Definitiva
06/09/2025 11:27

Transitado em Julgado
06/09/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050636-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EMANUELLI ALVIM GARCIAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 15:22

Juntada de Petição
08/07/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:40

Despacho
08/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:27

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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