09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063507-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANE DA SILVA MATTOZOADVOGADO(A): TALITA BATISTA MORAES (OAB RJ260028) DESPACHO/DECISÃO Alega a parte autora ter convivido maritalmente com o Sr(a).

Rafael da Silva Freitas por mais de 5 anos até a data de seu falecimento ocorrido em 2/5/2025.

Contudo, a documentação acostada aos autos é insuficiente para corroborar a alegada união.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovantes de residência em nome de ambos referentes aos últimos 3 anos antes do óbito, bem como outros documentos que indiquem despesas em comum ou comunhão de vida, como notas fiscais e etc, ressaltando-se que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações. Com a juntada, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias.

Após, venham para análise acerca da eventual necessidade de designação de audiência.
05/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:13

Determinada a intimação
04/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 17:42

Juntada de Petição
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063507-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIANE DA SILVA MATTOZOADVOGADO(A): TALITA BATISTA MORAES (OAB RJ260028) DESPACHO/DECISÃO Com a juntada de processo administrativo e de contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações. Deverá a autarquia ré informar se há algum outro beneficiário recebendo o benefício de pensão por morte cujo (a) instituidor (a) é o (a) mesmo (a) apontado (a) em petição inicial.

Após, venham os autos conclusos para análise de designação de audiência ou para sentença, conforme o caso.
12/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
12/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:59

Determinada a intimação
12/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
09/07/2025 09:19

Juntada de Petição
30/06/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:06

Determinada a intimação
30/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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