STJ - 0109603-23.2015.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109603-23.2015.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA - MEADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: FREDERICO FERREIRA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: EDIPO FERREIRA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: RICK FERREIRA DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: UNIAO MERCANTIL MAUA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: INTERBRAS COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888)EMBARGANTE: SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB ES017096)ADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ103883)ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444)ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323)ADVOGADO(A): NEIMAR ZAVARIZE (OAB ES011117)ADVOGADO(A): THAIS HELENA TORRES (OAB SP247888) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias, requerer, se assim o desejar, o cumprimento da sentença no que concerne a execução dos honorários sucumbenciais, apresentando, para tanto, memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 524 do Código de Processo Civil).
Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/06/2025 16:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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10/06/2025 16:53
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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19/05/2025 00:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 827011/2024 - AgInt
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16/05/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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15/05/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0827011 - AgInt no AREsp 2205358 - Publicação prevista para 19/05/2025
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14/05/2025 23:59
Não conhecido o recurso de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM BRASIL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA, CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, EDIPO FERREIRA DE
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30/04/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000230-2025-AJC-2T)
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25/04/2025 11:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025
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24/04/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/04/2025 16:29
Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827011/2024 - AgInt no AREsp 2205358/ES
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22/11/2024 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
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22/11/2024 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/10/2024 e término em 21/11/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 827011/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1834.
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23/09/2024 05:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/09/2024 Petição Nº 827011/2024 -
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20/09/2024 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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19/09/2024 19:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 827011/2024. Publicação prevista para 23/09/2024)
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19/09/2024 19:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 827011/2024
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19/09/2024 18:45
Protocolizada Petição 827011/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2024
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30/08/2024 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024
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29/08/2024 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024
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29/08/2024 17:00
Não conhecido o recurso de BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM BRASIL QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA, CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, EDIPO FERREIRA DE
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24/11/2023 09:54
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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16/11/2022 08:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
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16/11/2022 08:45
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
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07/11/2022 17:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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07/11/2022 13:37
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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09/09/2022 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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09/09/2022 19:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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08/09/2022 07:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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