09/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000418-92.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA TERESINHA JARDIMADVOGADO(A): JOAO PEDRO CHAVES TEIXEIRA (OAB RJ225211)ADVOGADO(A): MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS (OAB RJ224721) DESPACHO/DECISÃO A parte autora opõe embargos de declaração, no evento 40, alegando que houve omissão do juízo em "não analisar e valorar os laudos médicos do próprio INSS que atestam a incapacidade da autora a partir de 24/10/2024 até a presente data e o fato da parte autora se encontrar em gozo de benefício atualmente".

A omissão representa a falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado na causa e, sobre o qual deveria manifestar-se o magistrado.

Não há que se falar em omissão acerca de alegação que não foi formulada nos autos ou em relação a documento que não foi juntado oportunamente pelas partes.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, em qual evento dos autos encontra-se o laudo médico do INSS que fixou a data de início da incapacidade em 24/10/2024, que embasa a alegação de omissão suscitada nos embargos de declaração.

Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me conclusos para análise dos embargos de declaração.
04/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:04

Despacho
03/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000418-92.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA TERESINHA JARDIMADVOGADO(A): JOAO PEDRO CHAVES TEIXEIRA (OAB RJ225211)ADVOGADO(A): MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS (OAB RJ224721)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão do auxílio por incapacidade temporária e de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
22/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
15/04/2025 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição
24/03/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/03/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
17/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA TERESINHA JARDIM <br/> Data: 07/04/2025 às 16:50. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves
11/03/2025 18:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
07/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:09

Determinada a intimação
07/03/2025 13:47

Juntado(a)
07/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:51

Não Concedida a tutela provisória
30/01/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 20:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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