03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
03/09/2025 14:40

Determinada a intimação
03/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2025 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107646-72.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MECENAS AFONSO DAS NEVESADVOGADO(A): JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (OAB RJ105886)SENTENÇADo exposto, ratifico a liminar concedida no evento 22, DESPADEC1, e com fulcro no art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do requerimento administrativo protocolado pela impetrante.

Defiro o ingresso do INSS no feito.

Anote-se. Custas ex lege.

Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº12.016/2009.

Dê-se vista ao MPF. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
07/08/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
07/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 18:14

Concedida a Segurança
01/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 15:38

Juntada de Petição
13/06/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 14:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2025 18:19

Determinada a intimação
28/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 19:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 13:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:30

Concedida a tutela provisória
12/03/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 16:19

Determinada a intimação
07/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO43S para RJRIO22F)
05/02/2025 18:23

Alterado o assunto processual
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:02

Declarada incompetência
18/12/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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