TRF2 - 5004208-82.2024.4.02.5116
1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004208-82.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DANIELY OLIVEIRA DE CASTROADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de controvérsia acerca do valor a ser executado no cumprimento do julgado.
Em um primeiro momento, a requerente apresentou cálculos no evento 82, requerente a execução no montante total de R$ 14.208,60.
O INSS, por seu turno, apresentou impugnação fundamentada no evento 88 justificando o equívoco dos cálculos, pois a requerente "- Não deduziu corretamente os valores recebidos de benefícios incalculáveis.
As parcelas recebidas do NB 31/7190243764 não foram deduzidas dos cálculos integralmente, conforme demonstrado no Histórico de Créditos".
Com isso, apresentou cálculos finais no montante de R$8.778,22 (evento 88, out3/4).
Na sequência, a requerente apresentou impugnação genérica (Evento 99) apontando que o valor correto, mesmo após os descontos de valores incalculáveis, seria no total de R$ 10.299,21, porém não esclareceu qual seria o valor equivocado na planilha do INSS (Evento 88, out3), limitou-se a apresentar nova planilha.
Dessa forma, não se pode acolher a impugnação do evento 99, pois caberia à requerente apontar qual seria o equívoco de cálculo do INSS de forma fundamentada, o que não fez, sendo certo que a simples apresentação de nova planílha não será acolhida pelo Juízo.
Ressalto que a requerente foi responsável por apresentar cálculos equivocados logo de partida (evento 82) e o INSS apontou, com fundamento específico (evento 88), o equívoco de cálculo e apresentou a planílha que entendeu correta (evento 88, out3).
Assim, na ausência de impugnação específica, ficam homologados os cálculos do INSS (evento 88, out3).
Expeça-se o requisitório nos termos dos cálculos do INSS, com as cautelas de praxe. -
08/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 15:26
Decisão interlocutória
-
08/09/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
27/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
26/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
25/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:21
Determinada a intimação
-
25/08/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004208-82.2024.4.02.5116/RJRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREQUERENTE: DANIELY OLIVEIRA DE CASTROADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 88 - 30/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 84 - 30/06/2025 - Determinada a intimação -
30/07/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
30/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 16:25
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:55
Determinada a intimação
-
30/06/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2025 14:35
Juntada de Petição
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
17/06/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/05/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:04
Determinada a intimação
-
14/05/2025 08:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 08:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/05/2025 08:59
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
-
13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
12/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
12/05/2025 09:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/05/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/05/2025 01:31
Juntada de Petição
-
29/04/2025 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
09/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 15:20
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2025 17:08
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
29/03/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
25/03/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 11:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/03/2025 11:44
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 37
-
17/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:10
Juntada de Petição
-
17/03/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
15/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
14/02/2025 10:28
Juntada de Petição
-
13/02/2025 11:32
Juntada de Petição
-
07/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
03/12/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
25/11/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 08:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELY OLIVEIRA DE CASTRO <br/> Data: 14/02/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
-
25/11/2024 08:01
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 13
-
19/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 19:53
Despacho
-
19/11/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2024 07:27
Juntada de Petição
-
18/11/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/11/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/11/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:59
Determinada a intimação
-
14/11/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/10/2024 21:36
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 13:53
Juntada de Petição
-
23/09/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
04/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELY OLIVEIRA DE CASTRO <br/> Data: 04/10/2024 às 17:20. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
-
04/09/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/09/2024 09:17
Juntada de Petição
-
02/09/2024 18:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:41
Não Concedida a tutela provisória
-
30/08/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 01:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/08/2024 23:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2024 21:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS503J)
-
29/08/2024 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013215-88.2021.4.02.5121
Roberto Elias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/09/2024 09:52
Processo nº 5015167-31.2022.4.02.5101
Genilson de Souza Alves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003932-36.2024.4.02.5121
Alessandra Miranda dos Santos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015143-03.2022.4.02.5101
Carlos Andre da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001823-16.2023.4.02.5111
Maria das Dores da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 13:29