04/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003932-36.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA MIRANDA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
13/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 14:13:38)
08/08/2025 17:09

Juntado(a)
22/07/2025 12:03

Juntado(a)
17/07/2025 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024
27/12/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 13:33

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 16:34

Determinada a citação
28/06/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 6
21/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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