12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5002427-70.2020.4.02.5114 (TRF2)
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090101-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MURILO MARIOZI DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência. 2.

O presente feito envolve a possibilidade de utilização de provas emprestadas produzidas em processos judiciais iniciados por paradigmas do autor do presente feito com o propósito de viabilizar o reconhecimento da especialidade dos períodos de trabalho controversos do feito, ao longo dos quais o autor atuou como aeronauta, a saber: * Rio-Sul Linhas Aéreas S/A - Falida- 24/05/1987 a 10/09/1987 : copiloto e * S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Falida- 01/01/1988 a 28/04/1995 : copiloto; - 29/04/1995 a 15/06/1999 : copiloto e comandante de vôo e- 02/06/2000 a 18/08/2006 : comandante de vôo Em sede dos processos 5002427-70.2020.4.02.5114 e 5058032-74.2019.4.02.5101 foram interpostos recursos especiais, respectivamente REsp nº 2.124.922/RJ (2024/0053023-3) autuado em 23/02/2024 e REsp nº 2.123.988/RJ (2024/0047451-8) autuado em 21/02/2024.

Em sede do REsp nº 2.124.922/RJ, em 17/6/2025 ao apreciar a petição com PROPOSTA DE AFETAÇÃO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ProAfR) a Primeira Seção, seguindo voto produzido pelo Ministro Teodoro Silva Santos, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos." E, igualmente por unanimidade, a decisão do STJ suspendeu o processamento dos feitos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, consoante o art. 1.037, II, do CPC/2015, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ Nada obstante, o Grupo de Representativos (art. 1.036, §1º, do CPC) do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGAC) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região já estabelecera em 25/01/2024 o item 24, quando fixou o seguinte : "Definição se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades de piloto, copiloto e comandante de aeronaves e comissário de bordo, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos".

Tal decisão também determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do feito, com fulcro no artigo 1.036, § 1º, e artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, até o julgamento da questão precitada.
04/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 19:02

Conclusos para julgamento
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2025 20:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:41

Determinada a citação
12/12/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:40

Não Concedida a tutela provisória
16/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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