18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004474-23.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: TATIANA MARCELINO DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): ADRIANA MEDEIROS SARTE (OAB RJ211042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por TATIANA MARCELINO DA SILVA NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio por Incapacidade Temporária NB 640.706.296-2 (Espécie 31) / Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Espécie 32), indeferido por "não constatação de incapacidade laborativa".

Presente o interesse processual, visto que a parte autora comprovou nos autos (evento 1, INDEFERIMENTO16) a solicitação de prorrogação do benefício supra Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 21, LAUDPERI1), passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.

Tento em vista que a conclusão do exame realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa atual ou pretérita e não havendo outras questões controvertidas, DÊ-SE VISTA à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Fica consignado, desde já, que eventual impugnação ao laudo deverá vir necessariamente acompanhada de toda documentação médica em poder da parte, desde quando deflagrados os problemas de saúde indicados na causa de pedir, bem como atestado e/ou laudo médico atualizado e detalhado, de preferência de médico do Sistema Único de Saúde – SUS, com os fundamentos pertinentes.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, INTIME-SE o(a) expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, sendo mantida a conclusão do laudo pericial, DÊ-SE nova vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, dispensada a citação, voltem os autos conclusos para sentença, na forma do procedimento instituído pelo art. 129-A, §2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
14/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
14/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 10:44

Determinada a intimação
14/08/2025 08:49

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG01F)
08/08/2025 19:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/08/2025 14:52

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 05:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 09:40

Perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA MARCELINO DA SILVA NASCIMENTO <br/> Data: 09/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
01/06/2025 09:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJA-IG)
01/06/2025 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 16:25

Juntado(a)
30/05/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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