01/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 10:01

Determinada a citação
21/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049439-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE TAVARES DE LIMAADVOGADO(A): ALEXSANDRO MENDONCA CANDAMIO CAMPOS (OAB RJ116784)ADVOGADO(A): ARTUR MEIRELES BERNARDES (OAB RJ112656) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão do benefício de aposentadoria.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir/emendar a inicial para: - considerando que apresentou comprovante de residência particular (Associação de Moradores), deverá apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada por ele. - apresentar declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
22/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:09

Determinada a intimação
21/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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