TRF2 - 5000983-62.2025.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 06:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/09/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2025 17:55
Determinada a intimação
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17/09/2025 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS505
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000983-62.2025.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: VALESKA DE OLIVEIRA SASSI (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, conhecer do recurso da parte autora e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de concessão de salário-maternidade.
Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas, conforme o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111/STJ), nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Fica assegurado o direito à implantação e pagamento administrativo do benefício.
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:18
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 430
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14/07/2025 10:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/07/2025 10:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000983-62.2025.4.02.5005/ESAUTOR: VALESKA DE OLIVEIRA SASSIADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 17:55
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2025 21:50
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2025 18:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 18:48
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2025 15:33
Juntada de Petição
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07/03/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 10:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)
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07/03/2025 10:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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