TRF2 - 5100875-83.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ: 73.410.326/0001-60

Advogados

GUILHERME DURAN GALLASSI

OAB: 365743/SP

CPF *62.***.*08-50

ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS

OAB: 338355/SP

CPF *99.***.*60-14

YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO

OAB: 424173/SP

CPF *90.***.*53-50

ROBERTO VERCELLINO ROSADO

OAB: 442474/SP

CPF *24.***.*21-93

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 13:27

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 16/11/2022 19:14

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2022 05:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2022 05:24

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 10/11/2022 14:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/11/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 16:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 09/11/2022 16:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 30 e 33

  • 07/11/2022 18:42

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/11/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/11/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 10:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 01/11/2022 18:25

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/10/2022 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/10/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 28/09/2022 12:45

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/09/2022 14:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/09/2022 13:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/09/2022 12:29

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 12:16

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 31/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5100875-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: YANCA CAROLINA QUICOLI THEODORO (OAB SP424173) ADVOGADO: ANA CAROLINA SAFRA DE JESUS (OAB SP338355) ADVOGADO: GUILHERME DURAN GALLASSI (OAB SP365743) ADVOGADO: ROBERTO VERCELLINO ROSADO (OAB SP442474) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/08/2022 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

  • 22/08/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/08/2022 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 19/08/2022 14:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/08/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 08/11/2021 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/11/2021 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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