09/07/2025 13:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081025420254020000/TRF2
17/06/2025 18:42

Juntada de Petição
17/06/2025 18:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081025420254020000/TRF2
27/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038134-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO DA SILVA MEDINAADVOGADO(A): NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB RJ069562)ADVOGADO(A): MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (OAB RJ111376)ADVOGADO(A): PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (OAB RJ096970) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que a parte autora almeja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o cômputo diferenciado de períodos trabalhados como vigilante após a edição da Lei nº 9.032/95, Considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada: "Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.171/1997, com ou sem uso de arma de fogo" (Tema 1209 - STF), Proceda a Secretaria ao sobrestamento do presente feito até ulterior orientação da Suprema Corte.

Intimem-se as partes.
22/05/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2025 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
21/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 10:55

Determinada a intimação
06/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:09

Juntada de Petição
28/04/2025 18:48

Juntada de Petição
28/04/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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