10/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-31.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.

Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.

Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.

Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ14684
26/08/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:52

Determinada a intimação
25/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000762-31.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANA PAULA NASCIMENTO DE JESUSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar a inexigibilidade do pagamento da parte descontada do servidor para custeio do auxílio pré-escolar e, por conseguinte, condenar a União a restituir os valores indevidamente descontados a este título, respeitada a prescrição quinquenal e descontadas as eventuais parcelas já pagas a este título. , caput
07/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 11:28

Determinada a citação
30/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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