TRF2 - 5000577-38.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000577-38.2025.4.02.5103/RJSENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para que a autoridade conclua a tarefa do recurso do impetrante nº 956027338 (processo 44235.526719/2022-10), do benefício nº 42/192.929.637-9.
Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
14/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/06/2025 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 15:23
Concedida a Segurança
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17/06/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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02/05/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/02/2025 14:05
Juntada de Petição
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09/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/02/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 18:23
Decisão interlocutória
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04/02/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2025 09:14:26)
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04/02/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - 02/02/2025 08:07:23)
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04/02/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 03/02/2025 11:22:29)
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02/02/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2025 09:14
Decisão interlocutória
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30/01/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 12:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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