12/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001221-88.2024.4.02.5111/RJRELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVOAUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO CORREAADVOGADO(A): CAMILA DE FATIMA CHRISPIM (OAB RJ223968)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 04:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001221-88.2024.4.02.5111/RJAUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO CORREAADVOGADO(A): CAMILA DE FATIMA CHRISPIM (OAB RJ223968)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto,?julgo procedente em parte o pedido,?nos termos do art. 487, I, do CPC,?para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social?a?pagar à parte autora, após o trânsito em julgado,?os valores efetivamente descontados da aposentadoria por incapacidade permanente (NB?646.994.569-8) entre as competências 12/2023 e 10/2024, sob as rubricas 203 ("consignação" em favor do INSS) e 214 ("consignação sobre 13 sal." em favor do INSS), referentes ao pagamento concomitante do auxílio por incapacidade temporária?(NB 639.963.677-2), com correção monetária (IPCA-E; RE 870.947, j. em 20/09/2017, Tema 810), desde cada vencimento, e com juros (equivalentes aos da poupança), desde a citação. requerida O pedido de revisão da forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente (NB 646.994.569-8 - DIB 11/08/2023), com fundamento na inconstitucionalidade do disposto no artigo 26, § 2º, III, da Emenda Constitucional nº 103/2019 é?improcedente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 22:35

Juntado(a)
28/07/2025 21:30

Juntado(a)
20/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:16

Não Concedida a tutela provisória
13/09/2024 11:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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