02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030640-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUAREZ DE ASSISADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de individualização da causa de pedir, intime-se parte autora para esclarecer quais vínculos ou períodos contributivos não foram reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS, carnês/guias de recolhimento etc.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

No mesmo prazo deve indicar o tempo total de contribuição que entende possuir e a data a partir da qual considera implementados os requisitos para a concessão do benefício pleiteado.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Cumprido, vista ao INSS em igual prazo.

Após, venham conclusos.
30/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 13:47

Determinada a intimação
28/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 19
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030640-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JUAREZ DE ASSISADVOGADO(A): MARIA DA GLORIA SOARES DOS SANTOS (OAB RJ180016) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
13/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:25

Determinada a intimação
05/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:22

Determinada a intimação
15/07/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/06/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:33

Determinada a intimação
08/04/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022521-05.2025.4.02.5101

Daniel Custodio de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008991-71.2024.4.02.5002

Deilza Ferreira Delfino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5086783-71.2019.4.02.5101

Ivo de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006738-13.2025.4.02.5120

Joao Gabriel Ferreira Sena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Roberto Freire da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003355-78.2025.4.02.5006

Rozana das Dores Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karim Rodrigues de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo