27/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 02:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2025 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 11:01

Juntada de Petição
11/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/06/2025 12:39:02)
23/06/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIO NOCE <br/> Data: 05/08/2025 às 16:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agê
20/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001570-33.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIO NOCEADVOGADO(A): HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB ES035494)ADVOGADO(A): JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE (OAB ES037590) DESPACHO/DECISÃO Instado a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento da presente ação (ev. 29), o Autor se manifesta no ev. 33.

Naquela oportunidade (ev. 33), o Requerente justifica a utilidade da via processual diante da pretensão em comprovar a incapacidade laboral em período anterior à concessão de aposentadoria por tempo de serviço (NB 2134555020 - em 14/09/2023).

Desta feita, seria possível a comprovação do direito à concessão de auxílio-doença naquele lapso de tempo, com a respectiva conversão aposentadoria por invalidez.

Diante das justificativas, reconheço a manutençao do interesse de agir.

Em prosseguimento, e à vista da controvérsia acerca da comprovação das doenças que acometem o Autor, entendo por bem determinar a produção de prova pericial médica que julgo pertinente para o deslinde da questão, razão pela qual fica deferido o pedido de produção de prova pericial médica - especialidade ortopedia.

Nomeio para perito(a) o Dr.

RENATO CASTELO BRANCO, médico especialista em ortopedia, de endereço conhecido pela Secretaria, constante do cadastro informatizado de peritos de que trata a Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, competindo à Secretaria intimar o perito, nos termos da referida resolução.

Fica a Secretaria desde já autorizada a repetir e redirecionar o procedimento de nomeação, independentemente de outro despacho, caso a nomeação seja rejeitada.

Na hipótese de inexistência de agenda com perito na área de ortopedia, a perícia será realizada com CLÍNICO GERAL / MEDICO DO TRABALHO / GENERALISTA, também integrante do cadastro informatizado de peritos acima referenciado e independentemente da prolação de outro despacho.

Considerando ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, fixo com base nos art. 28 da Resolução 305/2014, o valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) para o pagamento dos honorários do(a) perito(a), com observância ao art. 29 e § único da Resolução n° 305 de 07 de outubro de 2014, do CJF.

A perícia deverá ser materializada por meio do “Laudo Pericial Eletrônico”, ferramenta disponível no sistema E-proc e recomendada pela Corregedoria do TRF da 2ª Região, conforme motivos declinados no Oficio TRF2-OCI-2021/00056.

Ademais, para os processos que dizem respeito à matéria previdenciária a adoção do laudo pericial eletrônico se trata de medida obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

O laudo eletrônico possui quesitos dinâmicos que abrangem integralmente os esclarecimentos necessários à análise dos benefícios por incapacidade.

Tratando-se de quesitação completa, deixo de formular quesitos, me reportando àqueles ali contidos.

Ressalvo que o(a) perito(a) deverá observar o contido no §1º do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, que exige expressa manifestação sobre o laudo produzido pela perícia do INSS quando indeferiu ou não prorrogou o benefício.

No caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito judicial “indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando”.

Ficam as partes intimadas para os fins do §1º, II do art. 465 do CPC/15. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, não se admitindo recusa - exceto por motivo legítimo devidamente comprovado (artigo 468, inciso II, do Código de Processo Civil).

Aceitando o encargo deverá designar dia e hora para realização da perícia, devendo informar a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de se proceder à intimação as partes, ex vi do artigo 474 do NCPC.

Em seguida, proceda-se à intimação do autor para comparecer à perícia munido de documento de identidade e de todos os exames médicos realizados em decorrência da enfermidade alegada nestes autos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da realização da perícia para entrega do respectivo laudo na secretaria deste juízo.

Com a entrega do laudo, abra-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477 § 1º NCPC).

No mesmo prazo, o INSS deve avaliar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, oferecendo desde logo os termos, ou, caso queira, requerendo designação de audiência de conciliação.

Após, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução no. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, no importe de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) em favor do Dr.

RENATO CASTELO BRANCO.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Intimem-se, na forma do art. 357, § 1º, do CPC (Prazo: 05 dias; em dobro para o INSS - CPC, art. 183).
22/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:59

Decisão interlocutória
21/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:57

Juntada de Petição
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 17:05

Decisão interlocutória
13/01/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 12:10

Determinada a intimação
25/07/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/03/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 16:35

Determinada a citação
07/03/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:34

Juntada de Petição
07/03/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:54

Despacho
02/02/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 19:13

Juntada de Petição
19/01/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009350-87.2025.4.02.5001

Andreia Lirio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005247-05.2024.4.02.5120

Heliardo Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001060-59.2025.4.02.5106

Sergio de Jesus Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002884-34.2022.4.02.5114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5100721-94.2023.4.02.5101

Marcia Malvina Rocha Leandro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo