05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015227-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 76 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal.

Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
03/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 10:26

Despacho
03/09/2025 00:12

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015227-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE BELO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL GOMES ALMEIDA (OAB RJ231295) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte autora o que for do seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda.

Prazo: 10 (dez) dias.

Silente, dê-se baixa na distribuição.
21/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:40

Despacho
21/08/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 17:25

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015227-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE BELO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL GOMES ALMEIDA (OAB RJ231295)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) Determinar o cancelamento do contrato n° 194946110000250433 e do débito a ele correlato; b) Determinar o ressarcimento simples das parcelas cobradas indevidamente; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros desde a data da inscrição indevida. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I.
01/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 13:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO02S)
16/06/2025 13:28

Intimado em Secretaria
16/06/2025 13:28

Intimado em Secretaria
16/06/2025 13:28

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/06/2025 14:30. Refer. Evento 34
16/06/2025 12:09

Juntada de Petição
10/06/2025 13:32

Juntada de Petição
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 35 e 45
02/06/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
30/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 18:44

Despacho
30/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/05/2025 18:27

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/06/2025 14:30
15/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:23

Despacho
13/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO02S para CEJUSCRIOJ)
09/05/2025 18:43

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 12:20

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição
30/04/2025 19:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:34

Determinada a intimação
09/04/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição
13/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:23

Despacho
18/02/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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