09/09/2025 01:06

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 01:06

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000523-82.2024.4.02.5111/RJAUTOR: IVAN SOARESADVOGADO(A): LUAN DA COSTA LIBERADOR (OAB RJ219828)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) restabelecer o benefício de pensão por morte da parte autora (NB 201.026.970-0 - Evento 1, PROCADM11 ), com DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença e de modo vitalício, na forma do art. 77, §2º, V, 'c', '6', da Lei n. 8.213/1991; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DCB (06/03/2023) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.
14/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:34

Conclusos para julgamento
17/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:04

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 24/03/2025 13:00. Refer. Evento 40
11/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/01/2025 10:21

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 24/03/2025 13:00
14/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:57

Determinada a intimação
14/01/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:36

Juntada de Petição
29/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:48

Determinada a intimação
30/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/06/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2024 18:32

Juntada de Petição
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
30/04/2024 14:32

Juntada de Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/04/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:47

Determinada a intimação
18/04/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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