TRF2 - 5064699-03.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:45
Baixa Definitiva
-
30/08/2025 23:45
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5064699-03.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCELO SANTOS MACHADOADVOGADO(A): HUDSON FRANCO UBERTI (OAB RJ135015)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC e, por consequência, DENEGO A SEGURANÇA.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Intimem-se.
Desnecessária nova intimação do MPF (17.1).
Transitada em julgado, baixem-se os autos na distribuição. -
30/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2025 18:16
Denegada a Segurança
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08/04/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 09:13
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2025 19:22
Juntada de peças digitalizadas
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 14:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/11/2024 16:46
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/10/2024 16:33
Juntada de Petição
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03/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/09/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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30/08/2024 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 30/08/2024 Número de referência: 1220317
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29/08/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2024 18:13
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 19:43
Não Concedida a Medida Liminar
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27/08/2024 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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