17/09/2025 22:01

Juntada de Petição
09/09/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:54

Determinada a intimação
08/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5051771-20.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ERICA RUFINO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIA RICHELY GONÇALVES LIMA (OAB RJ253235) DESPACHO/DECISÃO Evento 47 - Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso, por ocasião da expedição do requisitório.

As telas vinculadas aos eventos 34/36 apontam para o cumprimento da obrigação de fazer, com a implantação do benefício salário-maternidade, pelo período de 10/05/2024 (DIB - data do parto) até 06/09/2024 (DCB - 120 dias após).

Considerando que se trata de beneficio com prazo determinado e pretérito, o crédito correspondente ao período de fruição será satisfeito mediante a expedição de RPV.

Dê-se ciência à parte autora.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo conferido ao INSS para a elaboração dos cálculos (evento 41).
30/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:21

Determinada a intimação
30/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:03

Determinada a intimação
28/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:11

Juntado(a)
20/02/2025 16:17

Conclusos para julgamento
17/12/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 08:53

Determinada a intimação
03/12/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 18:03

Determinada a citação
25/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:22

Juntado(a)
25/07/2024 16:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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