12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 06:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/08/2025 21:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 16:57

Juntada de Petição
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:31

Determinada a intimação
18/06/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007969-75.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE CARLOS CASTILHO FERREIRAADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734)ADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) pagar ao autor, , CPF: *81.***.*09-56, os proventos do auxílio por incapacidade temporára NB 31/648.287.157-0, retroativos ao período de 07/03/2024 a 28/05/2024 , compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável; b) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

Como a condenação não abrange obrigação de fazer para implantação do benefício, indefiro a tutela antecipada.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
23/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS CASTILHO FERREIRA <br/> Data: 11/04/2025 às 09:15. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemir
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 19:55

Despacho
26/02/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/02/2025 15:30

Juntada de Petição
25/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
25/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:05

Juntado(a)
17/02/2025 17:58

Juntado(a)
31/10/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 08:42

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:02

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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