21/08/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009989-76.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ADM DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): Marcello Pedroso Pereira (OAB SP205704) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução fiscal para cobrança das CDA’s 72423 000199-00 e *24.***.*00-00-70 no valor de R$ 81.848.121,64 em abril/2023.

A executada, inicialmente, apresentou seguro garantia no Processo nº 5006639-80.2023.4.02.5001 (evento 4, DOC2).

Posteriormente, a executada juntou nova apólice de seguro garantia nº 1007500051007, afirmando que entendeu por bem segregar as garantias, possibilitando o oferecimento diretamente nestes autos para garantia exclusivamente as CDAs 72.4.23.000199-00 e 72.4.23.000200-70 (evento 53, DOC1).

A União requereu a intimação da executada para apresentar a documentação faltante (evento 58, DOC1).

A executada juntou a certidão de regularidade e requereu a averbação da Apólice 1007500051007 (evento 63, DOC1).

A União informou que a garantia já se encontra averbada (evento 67, DOC1).

Era o que cabia relatar.

Tendo em vista que a dívida se encontra garantida com a apólice nº 1007500051007 do seguro garantia, com o término de vigência em 27/03/2030 (evento 53, DOC1), proceda-se à suspensão do processo até o julgamento final do Processo n. 50066398020234025001, nos termos da decisão do STJ (AREsp 2.310.912/MG. 20/02/2024).
02/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/08/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:10

Determinada a intimação
08/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:41

Determinada a intimação
30/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 20:00

Determinada a intimação
08/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 10:43

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 19:18

Decisão interlocutória
18/11/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 15:58

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:06

Despacho
27/09/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:39

Juntada de Petição
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:55

Despacho
16/07/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/12/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/12/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:04

Determinada a intimação
12/07/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:30

Juntada de Petição
15/05/2023 15:57

Determinada a intimação
15/05/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 09:42

Distribuído por dependência - Número: 50066398020234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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