TRF2 - 5009864-74.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:29
Despacho
-
12/09/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 12:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> ESVITJE01
-
08/09/2025 12:55
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
-
06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
26/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009864-74.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ZULEIKA PEREIRA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) DESPACHO/DECISÃO 1.
Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão no julgado. É o relatório.
Passo a decidir. 2.
No caso, reanalisando a decisão embargada, verifico a existência de omissão a ser esclarecida. 3. Compulsando os autos, especialmente o CNIS autoral (evento 3, DOC2), é possível aferir que, de fato, todos os recolhimentos efetuados desde 01/01/2016 até 31/12/2021, foram extemporâneos. 4.
Por sua vez, tais recolhimentos efetuados pela parte embargada não podem ser considerados na carência exigida ao gozo do benefício pleiteado, uma vez que o recolhimento foi realizado fora do prazo legal para o pagamento, nos termos do artigo 27, II, Lei 8.213/91. Ante todo o exposto, decido no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, para reconhecer a omissão apontada e julgar improcedente o pedido autoral por ausência de carência.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. -
05/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 13:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/05/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/05/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 17:18
Conhecido o recurso e não provido
-
27/02/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 16:19
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G03)
-
03/12/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/11/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
31/10/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/10/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/10/2024 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/10/2024 18:23
Julgado improcedente o pedido
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08/10/2024 17:36
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
19/09/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
09/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 09:53
Juntada de Petição
-
27/08/2024 18:32
Intimado em Secretaria
-
27/08/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
12/08/2024 13:26
Intimado em Secretaria
-
12/08/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
26/07/2024 19:07
Intimado em Secretaria
-
26/07/2024 19:07
Juntado(a)
-
25/07/2024 21:58
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/07/2024 15:32
Conclusos para julgamento
-
29/06/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
05/06/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2024 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
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23/05/2024 13:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/05/2024 12:49
Juntada de Petição
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10/05/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZULEIKA PEREIRA CORREA <br/> Data: 21/05/2024 às 11:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
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22/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/04/2024 12:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 12:53
Determinada a citação
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03/04/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/04/2024 10:04
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/04/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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