15/09/2025 14:29

Despacho
12/09/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> ESVITJE01
08/09/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009864-74.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ZULEIKA PEREIRA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523) DESPACHO/DECISÃO 1.

Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão no julgado. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

No caso, reanalisando a decisão embargada, verifico a existência de omissão a ser esclarecida. 3. Compulsando os autos, especialmente o CNIS autoral (evento 3, DOC2), é possível aferir que, de fato, todos os recolhimentos efetuados desde 01/01/2016 até 31/12/2021, foram extemporâneos. 4.

Por sua vez, tais recolhimentos efetuados pela parte embargada não podem ser considerados na carência exigida ao gozo do benefício pleiteado, uma vez que o recolhimento foi realizado fora do prazo legal para o pagamento, nos termos do artigo 27, II, Lei 8.213/91. Ante todo o exposto, decido no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, para reconhecer a omissão apontada e julgar improcedente o pedido autoral por ausência de carência.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
05/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 17:18

Conhecido o recurso e não provido
27/02/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G03)
03/12/2024 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/10/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/10/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 17:36

Conclusos para julgamento
08/10/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 09:53

Juntada de Petição
27/08/2024 18:32

Intimado em Secretaria
27/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 13:26

Intimado em Secretaria
12/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 19:07

Intimado em Secretaria
26/07/2024 19:07

Juntado(a)
25/07/2024 21:58

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2024 15:32

Conclusos para julgamento
29/06/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 12:49

Juntada de Petição
10/05/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZULEIKA PEREIRA CORREA <br/> Data: 21/05/2024 às 11:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:53

Determinada a citação
03/04/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2024 10:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001915-41.2025.4.02.5105

Antonio Carlos Gripp

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vinicio Luciano Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004371-52.2025.4.02.5108

Joelma Cristina Coimbra Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039223-69.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

C.das G.r. Carlini

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000172-05.2025.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Bento Emanuel Barbosa Lima Ribeiro

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 5004211-88.2025.4.02.5120

Adrielle Cesaria do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo