TRF2 - 5038719-59.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 15:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 75
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01/03/2023 15:53
Juntada de Petição
-
01/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/03/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/02/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 22:14
Recurso Extraordinário sobrestado
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2023 14:19
Juntada de Certidão
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27/02/2023 14:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 65 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:14:20
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27/02/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/02/2023 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 59
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2023 08:25
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52
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12/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/01/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/01/2023 16:56
Juntada de Petição
-
10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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10/01/2023 15:01
Juntado(a)
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19/12/2022 21:48
Juntado(a)
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16/12/2022 09:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2022 20:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/12/2022 12:30
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:51
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038719-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELANTE: SUNPLUS SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELANTE: SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 235
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28/10/2022 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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28/10/2022 13:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/10/2022 10:45
Juntada de Petição
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04/10/2022 10:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/10/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/10/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21
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03/10/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/10/2022 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/09/2022 12:09
Juntada de Petição
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28/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/09/2022 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/09/2022 14:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
21/09/2022 13:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/09/2022 12:29
Lavrada Certidão
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31/08/2022 12:16
Lavrada Certidão
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
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31/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5038719-59.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELANTE: SUNPLUS SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELANTE: SUNSET SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO FERNANDES GERIBELLO (OAB SP211763) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/08/2022 13:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022
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22/08/2022 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
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22/08/2022 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2022 14:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/08/2022 17:24
Juntada de Certidão
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24/11/2021 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/11/2021 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/11/2021 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/11/2021 12:31
Distribuído por prevenção - Número: 50070912920214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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