09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 62
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 62
22/08/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000129-66.2024.4.02.5114/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOAUTOR: ADELERME DA SILVEIRA LOPES NETOADVOGADO(A): AMANDA LARANJA SAMPAIO ALVES (OAB RJ209674)ADVOGADO(A): MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ134089)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 10:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-69
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 65 e 75
18/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000129-66.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ADELERME DA SILVEIRA LOPES NETOADVOGADO(A): AMANDA LARANJA SAMPAIO ALVES (OAB RJ209674)ADVOGADO(A): MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ134089) DESPACHO/DECISÃO Evento 70 (autor) - A renúncia para fins de recebimento dos valores devidos através de precatório ou RPV encontra-se prevista no art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, não devendo ser confundida com a renúncia inicial que serve apenas para a fixação da competência, ou seja, a causa só poderá ser processada neste juízo se a renúncia ao excedente for apresentada pela parte autora, uma vez que, por ocasião do ajuizamento da lide, os valores vencidos e reclamados não podem superar o teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, na forma dos enunciados nº 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Isso posto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos termo de renúncia expressa, assinado pelo autor, para efeito de expedição de RPV (Lei 10.259/2001, art. 17, §4, segunda parte), tendo em vista que a procuração juntada aos autos não confere poderes especiais para renunciar.

Não havendo a mencionada renúncia, expeça-se o Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br.
15/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:02

Decisão interlocutória
15/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 11:32

Juntada de Petição
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000129-66.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ADELERME DA SILVEIRA LOPES NETOADVOGADO(A): AMANDA LARANJA SAMPAIO ALVES (OAB RJ209674)ADVOGADO(A): MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ134089) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nas hipóteses de Precatório, mantenha-se o processo suspenso até a efetivação do depósito.

Cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-69
13/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Despacho
13/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:29

Juntada de Petição
28/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2025 15:46

Determinada a intimação
18/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 19:21

Juntada de Petição
23/05/2025 10:21

Juntada de Petição
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:43

Determinada a intimação
07/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:23

Juntada de Petição
04/11/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 15:01

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 11:35

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
11/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 14:39

Conclusos para julgamento
20/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/02/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:43

Determinada a intimação
19/02/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 14:30

Alterado o assunto processual
19/02/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/02/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/02/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 14:29

Decisão interlocutória
09/02/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 16:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJMAG01F)
07/02/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/02/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 12:09

Declarada incompetência
02/02/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 10:46

Juntada de Petição
29/01/2024 12:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS503J)
29/01/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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