15/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006823-33.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: SHYRLEI DE ARAUJO TRINDADE DANTASADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB RJ203147)ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO DE PAULA (OAB RJ244851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 13 - 30/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/08/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006823-33.2024.4.02.5120/RJAUTOR: SHYRLEI DE ARAUJO TRINDADE DANTASADVOGADO(A): BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (OAB RJ203147)ADVOGADO(A): THIAGO CASSEMIRO DE PAULA (OAB RJ244851)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) RECONHECER, para fins de carência, os períodos referentes às competências de 05/1979 a 02/1989, de 06/1996 a 08/1998 e de 02/2012 a 04/2013, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; b) IMPLANTAR o benefício de aposentadoria por idade em favor da autora, com DIB em 17/01/2024 (data do requerimento administrativo) e RMI a calcular pelo INSS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual, referente aos pedidos para reconhecer os períodos de 01/08/2018 a 30/12/2019 e de 22/10/2021 a 03/07/2023.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da EAD-J (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo.
30/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 19:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:02

Juntada de Petição
07/03/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/12/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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